SIGLAM

Licenças Emitidas

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SOLAR

Licenças e Outorgas em Vigor

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Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Termo de Referência para Elaboração de EIA/RIMA
Plano Básico Ambiental (PBA)
Plano de Controle Ambiental (PCA)
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Termo de Compromisso Ambiental (TCA)
Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificais (PACUERA)
Última Atualização: 27/01/2023
Fonte: COLMAM - Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental
Dados pessoais informados de acordo com a L.A.I disponibilizado pela C.G.E
Lei Nº. 3.166 DE 27 DE AGOSTO DE 2013 c/c Decreto Nº 17.145/2012