Última atualização: 06/12/2023 16:13
Fonte: CTI - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
Dados pessoais fornecidos de acordo com a Lei de Acesso à Informação e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disponibilizada pela CGE.
Lei Nº. 3.166 DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Decreto Nº 17.145/2012