Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais (PACUERA)

Plano Básico Ambiental (PBA)

Plano de Controle Ambiental (PCA)

Sistema de Informações Gerenciais de Licenciamento Ambiental (SIGLAM)

Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Termo de Compromisso Ambiental (TCA)

Termo de Referência de Elaboração