Última atualização: 16/10/2023 20:50
Fonte: CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Dados pessoais fornecidos de acordo com a Lei de Acesso à Informação e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disponibilizada pela CGE.
Lei Nº. 3.166 DE 27 DE AGOSTO DE 2013
Decreto Nº 17.145/2012