Consulte o Glossário do Portal da Transparência do Governo de Rondônia para esclarecimento dos termos técnicos, IDs e demais expressões utilizados nos textos explicativos do Portal. Caso você tenha encontrado alguma palavra ou expressão sem definição ou acom definição inconsistente, envie sua dúvida ou sugestão por meio dos nossos canais de comunicação.

Os dados orçamentários e financeiros relativos às despesas, às receitas, aos demonstrativos contábeis e fiscais são oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Outras informações são disponibilizadas pelas Coordenadorias da SEDAM.

Sim. No menu da página inicial do Portal da Transparência do Governo de Rondônia, há a opção "Fornecedores" que informa as pessoas jurídicas ou naturais que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.

O Portal da Transparência da SEDAM é um site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Governo de Rondônia que contém informações acerca das ações desenvolvidas, receitas, despesas, orçamentos, planejamentos, convênios, demonstrativos exigidos por lei, repasses, informações gerenciais e outras informações de interesse dos rondonienses.

O Portal da Transparência da SEDAM foi criado em maio de 2019 com o objetivo de dar mais transparência às ações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Através dele, a sociedade pode acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Promover o controle social e o combate à corrupção são os principais objetivos do Portal da Transparência. As informações estão disponíveis para toda a sociedade.

No Portal da Transparência, o cidadão tem acesso às receitas e despesas da SEDAM, os repasses realizados, as audiências públicas, os gastos com programas e recursos humanos, os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, convênios, contratos, compras, licitações e mais.

As informações sobre receitas e despesas são atualizadas diariamente no Portal da Transparência do Governo de Rondônia. Os relatórios divulgados pelas Coordenadorias da SEDAM têm periodicidade mensal, bimestral, quadrimestral ou anual, conforme a legislação vigente.

Aqueles que guardam, administram, gerenciam, arrecadam ou utilizam bens e recursos públicos têm o dever constitucional e moral de prestar contas. Essa prestação de contas envolve o envio de documentos e informações aos órgãos responsáveis pelo Controle Externo, como a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. Esses documentos e informações permitem avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis pelas políticas públicas, bens, valuees e serviços estaduais.

O objetivo do Portal da Transparência da SEDAM é orientar de um modo rápido e simples o cidadão e os agentes públicos a encontrarem as informações desejadas. Caso sua informação não conste no Portal da SEDAM, consulte também o Portal da Transparência do Governo de Rondônia. É também possível solicitar informações não encontradas através do e-SIC.