Autorização de Queimadas

Listagem Autorização de Queimadas 2019

 

Por meio do Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, fica proibido o uso do fogo em todo o território nacional por 60 dias, salvo em casos excepcionais, como o da agricultura de subsistência praticada por comunidades tradicionais e indígenas.

Última Atualização: 01/02/2020 - Fonte: Coordenadoria de Floresta Plantada
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